Mercado Livre, opção para redução de gastos com energia elétrica

A globalização e a competitividade têm feito com que as empresas busquem cada vez mais reduzir seus gastos de produção e, minimizar os custos com energia elétrica, é uma das poucas alternativas que podem ser adotadas sem interferir diretamente na qualidade do produto.

A famigerada ideia de energia barata e abundante já não existe mais. Artifício político utilizado na campanha presidencial em 2014, quando na ocasião houve redução do preço da tarifa, mesmo com a escassez dos recursos hídricos, resultou em sobretaxa de maneira direta aos consumidores.

Em 2015, blecautes e racionamentos tornaram-se ameaças reais e lembranças de momentos já vividos pelos grandes centros urbanos. A solução encontrada pelo empresariado foi a compra de energia no mercado livre! Com a redução dos preços neste segmento, cada vez mais empresas – especialmente de pequeno e médio porte – migraram para este mercado.

Mas como é que funciona? Preparado, então tome nota:

A venda de energia no mercado livre foi criado em 1995, no então governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei 9.074, com o objetivo de promover a competição no setor. Com isso, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos preço e duração dos contratos. Em geral, o fornecimento é de até cinco anos.

No mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais, os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores. O consumidor final, seja uma residência ou uma empresa, não participa da negociação nem pode escolher o gerador.

O mercado livre já é responsável por 27% do consumo no País, com mais de três mil consumidores livres, o que representa 60% do consumo industrial. Há dois tipos de consumidores livres: os tradicionais e os especiais.

No primeiro grupo, estão grandes consumidores, com contratos de energia acima de três mil quilowatts (kW). Isso equivale a uma fatura de R$ 300 mil a R$ 500 mil mensais. Enquadram-se nesse perfil montadoras, siderúrgicas e outras grandes indústrias.

No grupo dos consumidores especiais, o contrato é de 500 kW a três mil kW. São empresas de pequeno e médio portes, com faturas entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, como shoppings, supermercados, hotéis. Nesse grupo, a energia contratada é necessariamente de fontes limpas, como biomassa, solar, eólica e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

A migração, no entanto, ainda é um pouco complexa, mas os consumidores podem contratar uma comercializadora de energia, que são intermediárias entre as geradoras e o consumidor final. Ou podem contratar uma empresa de consultoria para realizar todas as etapas necessárias à migração, que costuma levar cerca de seis meses. Um dos passos fundamentais é a adequação do medidor de energia, um investimento que fica na faixa de R$ 20 mil.

Fique sabendo: Cobrança de ICMS sobre encargos na conta de energia é indevida

Um dos problemas enfrentados pelos empresários em muitos os casos é causado pela falta de conhecimento. Você sabia que a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) é indevida?

Na conta de energia elétrica que as empresas e outros consumidores pagam mensalmente são cobrados pelas operadoras, além do custo do fornecimento de energia, os tributos devidos (ICMS, PIS, Cofins e Cosip) como também demais encargos do sistema de distribuição de energia.

É importante notar, no entanto, que o valor do ICMS discriminado na fatura de energia elétrica, na maior parte das vezes, é calculado sobre valores que não correspondem unicamente ao fornecimento de energia, abrangendo indevidamente encargos de distribuição e de transmissão do sistema de energia.

Isso porque, é comum os Estados e o Distrito Federal exigirem das distribuidoras de energia o valor do ICMS calculado sobre esses encargos de distribuição e de transmissão, denominados como TUSD, TUST e EUSD. Em consequência, as empresas de distribuição repassam aos consumidores o valor do ICMS em valor superior ao que deveria ser cobrado.

Airton 1A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. Segundo o Diretor da Engetec Consultoria em Energia, o engenheiro elétrico Airton Rocha de Souza, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.  “É uma cobrança indevida que retiramos das faturas mensais. O problema acontece porque o Estado não lança a tributação apenas sobre o valor da energia elétrica consumida, como deveria ocorrer. A base de cálculo inclui também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd). Ou seja, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta”, explica. “O fato gerador do ICMS, nos casos de energia elétrica, ocorre no momento em que ela é efetivamente consumida pelo contribuinte”.

Ainda segundo o especialista, a Tusd faz parte de um valor cobrado pelas empresas de distribuição de energia para remunerar instalações, equipamentos e componentes da rede de distribuição. “A Tusd refere-se, portanto, às operações anteriores à consumação de energia. Representa meio necessário à prestação desse serviço público, de forma que não caracteriza fato gerador do ICMS, não podendo ser incluída em sua base de cálculo”.

Alta Cobrança

A Engetec Consultoria em Energia dispõe de profissionais especializados para ajudar o empresário que quiser ingressar com uma ação de recuperação de cobrança indevida. “Calcula-se que o consumidor pague entre 20% a 35% a mais todo mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz. O ICMS somente pode ser cobrado sobre a circulação de mercadorias, isto é, sobre a entrega de energia ao consumidor e não sobre o sistema de distribuição desta energia”.

Como identificar?

Na conta de energia elétrica é possível verificar o detalhamento da cobrança. O valor da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd) é colocado primeiro. Logo após é colocado o consumo e, na sequência, os impostos, incluindo o ICMS que leva em conta o valor total. Para entrar com ação são necessárias as três últimas contas pagas, cópias do RG e CPF, assinatura de procuração junto a advogado e contrato de locação (para quem é inquilino).

Os interessados podem entra em contato com a Engetec Consultoria em Energia, pelo site: www.engetecengenharia.com.br ou pelo telefone: (11) – 4742-1184/ 94788-4688/99610-3377.