Projeto de lei com incentivos fiscais busca atrair empresas para Itaquá

Com o objetivo de apoiar a chegada de novas empresas e empreendimentos a fim de alavancar a geração de renda para a cidade, o vereador e presidente do Podemos (PODE), em Itaquaquecetuba, Rolgaciano Fernandes de Almeida, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (30 de maio), o projeto de lei que visa a oferta de incentivos fiscais aos setores comercial e industrial. O documento foi lido e deverá entrar na pauta de votação em breve.

O projeto cria o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Itaquaquecetuba. Com a iniciativa, o Poder Executivo fica autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas que se instalarem no município ou para as já instaladas com projetos de ampliação. Estendendo, assim, o crescimento sobre a oferta de vagas de emprego na cidade.

O vereador pretende com a proposta não só atrair novos investimentos para o município, mas, também, alavancar a geração de renda e empregos.

“Os sistemas de incentivos ao investimento das empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização econômica e do desenvolvimento local e regional. Atrair novas empresas é sinônimo de novos empregos e geração de renda, temos de trabalhar para a criação de ações que beneficiem a população, com oportunidades”, destacou.

Segundo o parlamentar, a política de desenvolvimento socioeconômico, de que trata a proposta, tem por objetivo a incrementação da receita, bem como o aumento de empregos.

“Se aprovada em plenário e em seguida sancionada pelo prefeito, serão considerados incentivos fiscais a isenção de Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, bem como a adoção de alíquota mínima para o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com percentual de 2%”, elucidou Rolgaciano Fernandes.

As isenções serão concedidas às empresas que atenderem aos requisitos e condições previstas por até cinco anos. O Executivo deverá regulamentar a lei, que passará a vigorar na data de sua publicação, no que couber.